Supremo analisará competência para julgamento de crimes contra o sistema financeiro nacional

Grupo preso pescando em lago da barragem de Três Marias (MG) não será processado

Estado está desobrigado de fornecer prótese que não conste de lista do Ministério da Saúde

Micro barato chega às lojas e setor prevê até dobrar vendas

MP do Auxílio-Doença é aprovada com alíquota para autônomo

Lei nº 11.123, de 7/06/05.

Cria, na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, para lotação no Ministério da Saúde, os cargos que menciona; institui a Gratificação de Incentivo à Prestação de Assistência Integral à Saúde - GIPAS; altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; revoga o art. 17 da Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002, e dá outras providências.

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

TST mantém indenização à bancária demitida após um dia de serviço

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

Primeira Seção decidirá quem vai julgar ação para suspender eleição para a diretoria da Fiema

Sanatório baiano permanece sem intervenção

É legal taxa de fiscalização ambiental cobrada de postos de gasolina pelo Ibama

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida

Globo comunica acordo com Ministério Público para exibição de "Laços de Família"

Negociação em torno do FGTS não exclui ação de empregado

Ministro Sálvio de Figueiredo nega liminar a prefeito afastado do cargo

O ex-prefeito do município paranaense de Andirá (a 36 km a oeste de Jacarezinho) Carlos Kanegusuku (PT) teve indeferido pedido de liminar pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Estado deve indenizar mulher com deformidade causada por tiro de policial no Rio

O Estado do Rio de Janeiro deve pagar a Maria Helena Santos indenização no valor de 500 salários mínimos devido à morte de seu filho e à deformidade permanente em sua perna direita.

Justiça do Trabalho admite trabalho sem vínculo para ?patrulheiro?

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão de segunda instância que julgou legal a prestação de serviços de adolescentes a empresas parceiras do Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro (Asam) de São Paulo, por meio de bolsas de estudo, sem a formalização do vínculo empregatício.

Delegado acusado de destruir provas contra doleiro tem mandado de segurança rejeitado

TST garante hora extra a empregado horista da Fiat